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19.6.16
Que sustentabilidade, que segurança social? Uma conferência do CES no ISCTE.
O Conselho Económico e Social e o ISCTE organizam uma Conferência sobre a sustentabilidade da segurança social e estou entre as pessoas que convidaram para comentar o estudo apresentado pelo professor Sérgio Miguel Lagoa. Lá estarei, quarta-feira, dia 22 de Junho. Quem quiser ir também terá que se inscrever gratuitamente em ces.portugal@ces.pt .
11.6.16
"É sempre possível esperar e fazer uma nova revolta dos escravos"
Nesses anos de um ISCTE ainda muito movimento e pouco instituição (tudo ao contrário do que é hoje), o Professor animava as mais divertidas experiências de cruzamento entre ciências sociais, pedagogia e cultura. Lembro-me dele a apoiar músicas alternativas de que nunca soube se gostava, como com os trabalhos do João Peste ou as discussões com o Jorge Ferraz. A entrevista ao João Peste sobre as novas ditaduras culturais continua a ser um exemplo de democracia, cultura e sociologia e foi na época da minha juventude um elemento de referência sobre como me via como futuro sociólogo e sempre cidadão.
O Paquete foi um mestre, daqueles que conhecemos como muito diferentes de nós e muito iguais, enquanto seres humanos completos. As jornadas de comunicação que animava no ISCTE eram encontros com sociologias muito diferentes das que por lá preponderavam e momentos de academia no melhor sentido do cruzamento de todas as experiências. Lá fui também, uma vez com colegas, ainda aluno, mostrar um dos trabalhos de curso ao lado dos académicos. O que se aprendia com essas jornadas de ciência que eram pedagogia em acção.
No Natal de 1986, encorajado por ele, percorri os circos que actuavam em Lisboa e, depois, fui falar com as linhagens do circo, ver as histórias daquele grupo social, dos irmãos Chen à família Cardinali, com passagem pela aldeia de roulottes que então existia em Carnide. Na sua Sociologia da Comunicação, entusiasmava a cruzar a reflexão sobre estética e comunicação com análise social, sem primarismos de determinismos marxistas nem ignorância sobre poder e classes. Afinal, o projecto de sociologia em que continuei a rever-me.
Só depois de ser aluno dele conheci bem a sua biografia. Ajudou a entender a sua tranquilidade com a vida e o modo como convivia com inquietações sociais profundas.
Nem todos têm o privilégio de aprender com pessoas assim.
Nos últimos trinta anos, ouvi-o, vi-o e li-o. Muitas vezes discordei, mas reconheci sempre que continuava o seu projecto de procurar melhor democracia, melhor comunicação e mais compreensão social dos fenómenos contemporâneos.
Os media precisam desesperadamente de pessoas assim. A sociedade democrática precisa desesperadamente de pessoas assim.
Acho que a última vez que o vi foi num cenário altamente improvável para o encontrar, não por ele, que lá ia muito, mas por mim, que não sou dado a estádios. Foi no Sporting-Porto, no Alvalade XXI. Na entrevista ao João Peste, quase no fim dizia "o futuro, qual será o futuro, pergunto-me (...) é sempre possível esperar e fazer uma nova revolta dos escravos, por isso eu confio no futuro. Se a ditadura cultural é uma ameaça, é sempre possível realizar a sua derrota."
6.5.06
As novas fronteiras da reforma da segurança social
(artigo publicado no Diário Económico de 5 de Maio de 2006)
B
O governo de José Sócrates retomou a linha de reforma responsável e solidária da segurança social iniciada por António Guterres e Ferro Rodrigues. Mas fá-lo após cinco anos de desempenho negativo da economia portuguesa. Os efeitos da conjuntura repercutem-se, ainda, nas perspectivas futuras. A mais recente projecção da UE torna-nos no país mais pobre da UE 25 em 2050. Também as projecções demográficas revistas em 2004 agravam a pressão sobre a segurança social entre 2025 e 2050.
Creio que o maior dever da minha geração de políticos é o de agir para que as actuais projecções de um desempenho medíocre da economia portuguesa durante meio século não se concretizem. Mas isso não isenta o Governo de agir com precaução, tomando as medidas que seriam necessárias se tal acontecesse. É neste quadro que vejo a racionalidade das iniciativas anunciadas.
As medidas do governo têm uma dimensão adaptativa à evolução demográfica expectável. Respondem ao aumento da esperança de vida com uma fórmula que visa neutralizar o seu efeito financeiro. Poderia ter-se optado, transparente mas rigidamente, pelo aumento da idade de reforma. Quis-se, bem, com o “factor de sustentabilidade” abrir possibilidades de escolha plural que garantem o mesmo efeito financeiro através de diferentes vias escolhidas pelo trabalhador. Esta solução tem, sobre a anterior, o mérito de aumentar a liberdade dos indivíduos.
Á queda dos índices de natalidade procura-se responder com a mesma lógica de modulação do esforço contributivo, mas de modo bastante menos feliz, pelo menos na forma como foi apresentada no Parlamento a possibilidade de uma sobretaxa por incumprimento de objectivos de produtividade demográfica.
Portugal tem uma elevada taxa de emprego a tempo inteiro de homens e mulheres, com salários relativamente baixos e escassos equipamentos sociais de apoio à infância. Como sabemos, há duas respostas possíveis à baixa da natalidade que funcionam em diferentes países: redução dos níveis de emprego das mulheres acompanhada por aumento das prestações sociais derivadas, que é contrária à igualdade de género; expansão drástica da rede de equipamentos sociais de apoio à família e à infância, que facilita a liberdade de escolha das famílias e aumenta, simultaneamente, as oportunidades de emprego. Prefiro a segunda.
O governo aproveita também a necessidade de resposta à conjuntura económica para aperfeiçoar o sistema. É o que fez na convergência de regimes de protecção social, na revisão das reformas antecipadas e do subsídio de desemprego, dos ajustamentos agora propostos nas fontes de financiamento e dos aperfeiçoamentos no combate à fraude e à evasão contributiva. Será também o caso da nova arbitragem entre direitos adquiridos e em formação e o calendário de transição para a nova fórmula de cálculo das pensões.
Mais tarde ou mais cedo teremos que discutir formas mais ambiciosas de diversificação do financiamento da segurança social, mas compreendo que ainda não tenha chegado o momento, se bem que pense que se deveriam lançar já os estudos técnicos para que um dia se possam tomar decisões informadas.
O governo apresenta ainda iniciativas que aperfeiçoam o sistema de protecção. É o que fez com o complemento solidário para idosos e o que se propõe fazer na área da deficiência e da invalidez. Passos importantes, correctos e decisivos.
Terá que se continuar também no caminho de correcção das desigualdades sociais, sabendo que somos um dos países europeus com maiores taxas de pobreza e mais elevados indicadores de desigualdade.
Numa perspectiva ofensiva de reforma da segurança social, o debate ganha em alargar-se a formas de intervenção transversal que melhorem o efeito redistributivo da segurança social portuguesa.
As propostas apresentadas, no seu núcleo fundamental, visam, genericamente, adaptações com realismo aos constrangimentos, o que tem que ser feito, sem perder de vista os princípios orientadores da promoção da inclusão e da redução das desigualdades.
B
O governo de José Sócrates retomou a linha de reforma responsável e solidária da segurança social iniciada por António Guterres e Ferro Rodrigues. Mas fá-lo após cinco anos de desempenho negativo da economia portuguesa. Os efeitos da conjuntura repercutem-se, ainda, nas perspectivas futuras. A mais recente projecção da UE torna-nos no país mais pobre da UE 25 em 2050. Também as projecções demográficas revistas em 2004 agravam a pressão sobre a segurança social entre 2025 e 2050.
Creio que o maior dever da minha geração de políticos é o de agir para que as actuais projecções de um desempenho medíocre da economia portuguesa durante meio século não se concretizem. Mas isso não isenta o Governo de agir com precaução, tomando as medidas que seriam necessárias se tal acontecesse. É neste quadro que vejo a racionalidade das iniciativas anunciadas.
As medidas do governo têm uma dimensão adaptativa à evolução demográfica expectável. Respondem ao aumento da esperança de vida com uma fórmula que visa neutralizar o seu efeito financeiro. Poderia ter-se optado, transparente mas rigidamente, pelo aumento da idade de reforma. Quis-se, bem, com o “factor de sustentabilidade” abrir possibilidades de escolha plural que garantem o mesmo efeito financeiro através de diferentes vias escolhidas pelo trabalhador. Esta solução tem, sobre a anterior, o mérito de aumentar a liberdade dos indivíduos.
Á queda dos índices de natalidade procura-se responder com a mesma lógica de modulação do esforço contributivo, mas de modo bastante menos feliz, pelo menos na forma como foi apresentada no Parlamento a possibilidade de uma sobretaxa por incumprimento de objectivos de produtividade demográfica.
Portugal tem uma elevada taxa de emprego a tempo inteiro de homens e mulheres, com salários relativamente baixos e escassos equipamentos sociais de apoio à infância. Como sabemos, há duas respostas possíveis à baixa da natalidade que funcionam em diferentes países: redução dos níveis de emprego das mulheres acompanhada por aumento das prestações sociais derivadas, que é contrária à igualdade de género; expansão drástica da rede de equipamentos sociais de apoio à família e à infância, que facilita a liberdade de escolha das famílias e aumenta, simultaneamente, as oportunidades de emprego. Prefiro a segunda.
O governo aproveita também a necessidade de resposta à conjuntura económica para aperfeiçoar o sistema. É o que fez na convergência de regimes de protecção social, na revisão das reformas antecipadas e do subsídio de desemprego, dos ajustamentos agora propostos nas fontes de financiamento e dos aperfeiçoamentos no combate à fraude e à evasão contributiva. Será também o caso da nova arbitragem entre direitos adquiridos e em formação e o calendário de transição para a nova fórmula de cálculo das pensões.
Mais tarde ou mais cedo teremos que discutir formas mais ambiciosas de diversificação do financiamento da segurança social, mas compreendo que ainda não tenha chegado o momento, se bem que pense que se deveriam lançar já os estudos técnicos para que um dia se possam tomar decisões informadas.
O governo apresenta ainda iniciativas que aperfeiçoam o sistema de protecção. É o que fez com o complemento solidário para idosos e o que se propõe fazer na área da deficiência e da invalidez. Passos importantes, correctos e decisivos.
Terá que se continuar também no caminho de correcção das desigualdades sociais, sabendo que somos um dos países europeus com maiores taxas de pobreza e mais elevados indicadores de desigualdade.
Numa perspectiva ofensiva de reforma da segurança social, o debate ganha em alargar-se a formas de intervenção transversal que melhorem o efeito redistributivo da segurança social portuguesa.
As propostas apresentadas, no seu núcleo fundamental, visam, genericamente, adaptações com realismo aos constrangimentos, o que tem que ser feito, sem perder de vista os princípios orientadores da promoção da inclusão e da redução das desigualdades.
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