O Parlamento em Dezembro: Uma nova maioria a desfazer a velha, um assomo do arco da governação e o isolamento do PS quando o clima político aquece

Desde a reabertura do Parlamento até ao fim do ano, os deputados votaram  111 vezes e o bimestre foi marcado pela emergência de dois blocos, tendo de um lado toda a esquerda parlamentar e o PAN e do outro o PSD e o CDS. Foi assim que os votos se distribuíram em 52 votações (28 em Dezembro e 24 em Novembro).

A nova maioria apresenta-se unida em causas como a revogação das medidas de austeridade, a revogação de medidas polémicas do governo anterior e o aperfeiçoamento dos direitos civis. Em linha com o que se havia identificado já em Novembro, a nova maioria parlamentar convergiu em Dezembro em votações sobre:

• fim dos exames do 1º ciclo do ensino básico
• revogação do regime de acesso à profissão de professor e da prova de avaliação
• fim da possibilidade de processos sumários para crimes graves
• preferência de produtos alimentares locais em cantinas e refeitórios públicos
• construção do IC 35
• anulação da subconcessão dos transportes urbanos de Lisboa e Porto
• reposição aos ferroviários das concessões dos transportes
• extinção da sobretaxa do IRS
• extinção da contribuição extraordinária de solidariedade
• revogação das restrições à IVG
• eliminação da impossibilidade de adopção por casais do mesmo sexo

O arco da governação, que António Costa declarara extinto ressurgiu, alargado ao PAN,  como na extinção faseada da contribuição extraordinária de solidariedade.

E já se assistiu a uma votação do PS isolado, com iniciativa viabilizada pelas abstenções à direita, na alteração ao Orçamento de Estado para acomodar os efeitos da resolução do BANIF.

Mas nem tudo são confrontos. A segunda linha mais saliente no bimestre, a seguir ao confronto esquera-direita ainda é a das votações por unanimidade, onde se incluiram os votos de congratulação, iniciativas das assembleias regionais e actos processuais.

Em síntese, no seu primeiro bimestre o actual Parlamento teve uma nova maioria a desfazer a velha, o arco da governação a espreitar quando o governo sentiu que não podia pôr o pé no acelerador tanto quanto a esquerda desejaria e o regresso do isolamento do PS quando foi necessário tomar uma medida que se afigura como tendo algum risco político.

Observatório das votações: em Novembro de 2015, no Parlamento, todos contra a direita ou todos juntos

O primeiro mês de funcionamento do novo Parlamento mostrou, nas votações, o isolamento da coligação de direita face a todas as outras forças parlamentares, constituindo  o PSD e o CDS, para já, uma nova minoria e todos os outros partidos, PAN incluído, uma nova maioria. Nas 44 votações realizadas em Novembro de 2015, as dinâmicas políticas foram as seguintes:

Nos grandes debates políticos do mês, a nova minoria não conseguiu o apoio ou a abstenção de nenhuma outra força parlamentar, como se registou nas seguintes votações:

1. Rejeição do XX Governo Constitucional
2. Revogação de medidas sobre Interrupção Voluntária da Gravidez,
3. Adopção por casais do mesmo sexo
4. Plano ferroviário nacional
5. Prorrogação de receitas no OE para 2015
6. Eliminação de exames nacionais do 1º ciclo
7. Recomendação de estudo da Constituição na escolaridade obrigatória

A segunda dinâmica política mais forte foi a do funcionamento por consenso, com votações por unanimidade em votos de pesar, pedidos de descida à comissão sem votação de certos diplomas e em matéria de funcionamento da Assembleia.
As mais relevantes excepções a esta dinâmica foram as votações sobre compromissos externos de Portugal (com votos favoráveis do antigo arco da governação) e as votações em que o PAN se juntou à direita (recomendações ao governo, compromissos europeus e extensão de medidas orçamentais para 2016).
Registou-se ainda que as coligações pré eleitorais continuam sólidas: PSD e CDS, por um lado e PCP e PEV, por outro, votaram sempre da mesma forma.