29.9.19

Assim se estraga uma campanha eleitoral

1. A justiça volta a ocupar o palco central numa campanha eleitoral. É um mau hábito, este de os tempos da justiça pretenderem ser tão independentes da política que tropeçam sempre nela. Mas pode ser só o velho hábito português de fazer tudo no último dia e o Ministério Público, tendo um prazo máximo que terminaria em tempo de campanha para não exceder o prazo de prisões preventivas, pode não ter percebido que era do interesse nacional, portanto também da justiça, que não gastasse todo o prazo de que dispunha.
2. Rui Rio atirou para o lixo todo o discurso que fazia dele um político diferente nas questões de justiça. Não tanto porque tentou ter ganhos eleitorais com o caso, isso faz parte da fria realidade da política, mas porque toma uma acusação do Ministério Público como ponto de partida para o estabelecimento da verdade. Infelizmente em Portugal o Ministério Público há muito que deixou de merecer esse estatuto. Funciona excessivamente como parte e demasiado pouco como magistratura que busca a verdade acima da sua posição específica. Num processo em que houve tanta violação seletiva do segredo de justiça, tanta semiologia amadora de escutas telefónicas e até a divulgação prévia num dos jornais do costume da proximidade  da acusação, tudo o que diga antes de validado por uma pronúncia em sede de instrução não merece particular confiança.
3. Mais grave ainda, Rui Rio ultrapassou inesperadamente uma fronteira de lisura no debate político ao juntar a uma confiança cega numa acusação a sua própria acusação, a que se dispensou de juntar qualquer prova, indício ou razão de suspeita que não a mera insinuação, de que alguém teria tentado envolver o Presidente da República para criar  uma cortina de fumo.
4. Assim se estraga uma campanha eleitoral e, de repente, Rui Rio passa de um defensor comprometido de uma justiça mais justa para um banal demagogo sobre justiça. Mas também António Costa e o PS não podem reagir apenas como se não houvesse uma dimensão política nesta questão. No ponto em que, caso o Ministro Azeredo Lopes soubesse da inventona, tanto é mau que o Primeiro-Ministro António Costa soubesse como que não soubesse há um fundo razoável, ainda que seja feita uma equivalência desproporcionada. Teria Costa andado mal se escolhesse um ministro que lhe ocultasse tão grave facto e muito pior se ele não lho tivesse ocultado e não tivesse reagido. Afasto por completo, porque conheço António Costa, a segunda hipótese. Mas a consideração da primeira implica não acreditar na palavra de Azeredo Lopes, o que é prematuro estabelecer sem violar a presunção de inocência. O primeiro-ministro tem apenas que solenemente garantir que nada teve a ver com a inventona e esperar que Azeredo Lopes mereça a confiança que nele depositou, como desejo e espero que mereça.
5. Mais uma vez se confirma que o Ministério Público não se preocupa com questões que são de bom-senso. O que o impediu de concluir esta acusação fora de um período de campanha que não a confusão entre independência e indiferença face à defesa da democracia? O que fez com que não se deduzisse esta acusação fora de uma campanha eleitoral? A separação de poderes é uma coisa, linda aliás, a gestão de cada um deles de modo que permita minar a credibilidade de outro é bem diferente e bem feia.

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