Ao contrário de muitos outros, entendo que a relação entre a política e a justiça está muito mal definida em Portugal e que o que poderia estar razoavelmente bem legislado sobre o assunto é abastardado pela prática de uns e outros, políticos e magistrados, governo, parlamento, partidos e tribunais, sem esquecer os jornais e as televisões.
Tudo isto embrulhado numa retórica cínica em que quer os que usam os media para fazer (in)justiça quer os que usam a justiça para fazer (má) política fingem confundir a real separação de poderes com a inibição de análise crítica entre esses poderes, necessária à moderação de uns e outros. Exemplos? A timidez - será receio? - com que os políticos analisam o uso dado pelo tribunais a leis que são da república e para aplicar por seres humanos a seres humanos. Mais exemplos? A voracidade - será activismo? - com que media e "fontes da
investigação" procedem a julgamentos populares sumários, muitas vezes quando os visados não podem sequer exercer adequadamente o direito de defesa.
O direito a um processo justo é um direito fundamental e o debate político é uma instituição que deve centrar-se em argumentos e não em ameaças ou pressões.
Tirem os tribunais da política e a política dos tribunais e ajudam a democracia. Mas para isso é preciso o bom-senso pessoal e o respeito pelo papel de cada instituição que por vezes escasseia em quem mais devia, por natureza das funções que desempenha, tê-lo.
2 comentários:
Deixei este comentário, algures.
No post do Paulo Pedroso sobre o recurso à PGR , no caso em que se menciona o que se passou com a rábula da Caixa Geral de Depósitos na comissão parlamentar, foram enviadas as “conclusões” porque era uma forma (e a única?) de, institucional e politicamente, um deputado individualmente considerado ou o seu partido actuar. No caso, o BE e mesmo de memória tenho a certeza de que não é inédito… E sem ressentimento até porque os deputados estiveram literalmente a trabalhar para o boneco, já agora.
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Nota, eis uma frase que espoletou a saída dos senhores do CDS no dia seguinte e que, só por isso, mereceria bastante ser relembrada porque caracteriza na perfeição a persona político-mediática e a cabeça do menino André Ventura. Não há aqui elaborados focus group e isto sucedeu antes de tudo, como se percebe. «Não há praticamente nada que André Ventura diga que eu não considere profundamente errado, ligeiro, fruto da ignorância e de um populismo que tanto pode ser gratuito, telegénico ou eleitoralista.» – Francisco Mendes da Silva, na hora.
Muito bem.
Manuel Torres
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