12.6.18

Ponto final, finalmente.

Ponto final, finalmente, no processo em que fui envolvido erradamente e tratado em certos momentos de modo ilegal, injusto e atentatório dos direitos humanos.

Disse em maio de 2003 que acreditava na justiça e continuo a acreditar. Mas a minha crença hoje é mais informada, mais exigente e feita da percepção vivida  das suas qualidades e dos seus defeitos.

Fiz tudo o que estava ao meu alcance na busca da verdade e do direito a um processo justo, em todas as suas fases. Porque só a verdade e a justiça protegem todas as partes em presença e a sociedade da arbitrariedade.

A acusação monstruosa que me foi feita foi demolida por um tribunal português. A prisão ilegal a que fui submetido foi revogada por um tribunal português. A reparação pelos erros cometidos por certos operadores judiciários portugueses foi agora decidida pelo tribunal europeu dos direitos humanos.

Fui vitima de erros judiciários graves e grosseiros. Como a justiça é uma obra humana não estará nunca imune a esses erros. Mas o sistema de justiça tem o dever de se organizar para que não ocorram, prevenindo-os, bem como de ser capaz de os reconhecer rapidamente e reparar na medida do possível.

Quem errou, intencionalmente ou por negligência, soube hoje que saiu derrotada neste processo a sua visão autoritária do processo penal. Assim como saiu derrotada a visão corporativa da protecção dos pares em relação aos erros graves por si cometidos. E saiu derrotada a visão  perversa do processo penal, baseada no abuso da ocultação de provas e na manipulação mediática de processos judiciais.

Tenho também a certeza que há na justiça portuguesa, em todos os operadores judiciários, muitas pessoas que dedicam a sua vida a uma justiça melhor, mais eficaz e mais justa.

No fim de um processo em que há ilegalidades e violação de direitos humanos ninguém vence porque os danos causados são irreparáveis. Mas a sentença de hoje determina que no fim deste processo há um vencedor, um único, a confiança na justiça e a esperança de que ela melhore, amparada no reconhecimento de direitos,  liberdades e garantias, na Constituição da República, na Convenção Europeia dos Direitos Humanos, os instrumentos que se impuseram, no fim de tudo, e que impediram que tivesse ficado impune o gravíssimo erro de que fui vitima.

Só hoje voltei verdadeiramente a ser livre. Espero que a perseverança destes quinze anos possa ajudar a que outros não passem por nada idêntico e, sobretudo, se passarem, a terem sempre a esperança de que a liberdade não morre enquanto houver respeito pelos direitos humanos e instituições que garantam e imponham esse respeito.





15 comentários:

julio silva disse...

Como disse no seu texto, os danos causados são irreparáveis. Quem os causou continua "à rédea solta" e pode causar outros danos. Fico satisfeito por ter sido feita (alguma) justiça. Foi, finalmente, reconhecida a violação da lei.

Anónimo disse...

Os meus cumprimentos, Caro PPedroso.
Compreendo o seu alivio, que queira seguir caminho e esquecer este inqualificavel episódio. Porém, há uma coisa que a decisão do TEDH não resolve: quem é que pode confiar numa Justiça onde vão continuar a funcionar os responsaveis pelos erros de que v foi vitima sem que por eles tenham sofrido ( que se saiba ...) qualquer tipo de penalidade ? É por isso que não partilho a sua generosidade: não confio numa instituição cujos agentes sejam inimputáveis.

MRocha

Francisco Clamote disse...

Fico muito contente, Paulo.

Inácio Silva disse...

Se, para se fazer justiça, em Portugal, for sempre necessário recorrer a instâncias superiores internacionais, poderemos concluir que a nossa justiça precisa dum grande abanão, dotando-a dos melhores actores, operadores e interlocutores que uma sociedade civilizada e possuidora de ética possa gerar.
Não podemos continuar a estar nas mãos de decisores incompetentes, prepotentes e irresponsáveis, sob pena de se obter o inverso do que se pretende: a injustiça.
Também eu gostaria de afirmar que acredito na nossa justiça mas só o afirmarei se não me importar passar por hipócrita, porque, na realidade, o meu sentimento é o inverso.
Mas, ainda bem que existem outras Instâncias a quem apelar, funcionando como o último reduto, que compreende a nossa inocência.
Parabéns pela sua luta, Paulo Pedroso!

FN disse...

Parabéns
Beijinho

Badinskas disse...

Parabéns.
Perdeu o PS e o País com uma carreira interrompida. Ganhou a justiça e o País através da sua perseverança e hombridade.
Mesmo a grande distância aguardo com optimismo a sua cidadania activa.
Abraço

praianorte disse...

Bravo camarada, levou tempo demais mas chegou finalmente. Daqui envio um forte abraço fraterno.

Isabel Teixeira disse...

A justiça tarda mas não falha, diz o povo.
Estou muito satisfeita com a decisão do TEDH, mais do que o dinheiro, importa a assunção das arbitrariedades que contra si foram cometidas.
Parabéns doutor, viva a sua vida, seja feliz e tente que este tenebroso processo não interfira mais.

pedro dionisio disse...

Paulo. 15 anos é muito tempo. Os meus parabéns pela tua tenacidade de luta conta a injustiça ao longo destes anos. Abraço. Pedro Dionísio

Unknown disse...

Finalmente, de facto!
A sensação que tenho é de que a justiça em Portugal falha demais. Infelizmente.
De qualquer forma, Parabéns, Paulo Pedroso. Conseguiu chegar ao fim do processo. Nunca tive dúvidas de que se tratava de um grave erro. Infelizmente, muitos dos injustamente condenados, não têm recursos que lhes possibilitem avançar com um processo dessa natureza.
Espero que continue a ser útil a Portugal. Que o erro de que foi vítima não o impeça de prosseguir um trabalho pelo país.

Francisco Carromeu disse...

Os jornais de hoje não dão o devido relevo a esta decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem? Como é possível?

António Miranda disse...

Num mundo imediato de julgamentos públicos com opiniões a servir de prova e provas que são deixadas de lado só vitórias como esta podem fazer vislumbrar a possibilidade de justiça ainda existir.
Parabéns Paulo, pela força e serenidade demonstrada.

A. Cabral disse...

O que se lamenta é esta sentença vai arrastar-se para sempre nas cabeças perversas enquanto Paulo Pedroso viver, tentando sempre que puderem agitar o fantasma para continuarem a enlamear Paulo Pedroso, enquanto que uma má sentença acabou já por se esfumar sem que nada aconteça ou seja corrigido.
A. Cabral

liberdade disse...

sendo a Casa Pia um orfanato estatal , apenas falta indemnizar as crianças que estava à guarda do estado e foram sistematicamente violadas ...sabe-se lá por quem ...

Graça Sampaio disse...

Parabéns, finalmente, por essa vitória. Lamento profundamente que tenha levado tanto tempo e tanta dor a chegar.

Lamento ainda mais que esses erros grosseiros e graves tenham sempre por alvo gente do nosso partido! Infelizmente, a "nossa" Justiça continua a ser manipulada por uns tantos que ainda não se vingaram o suficiente do 25 de Abril. Uma pena. Uma mágoa. Um sufoco.

Agora, finalmente, para a frente com a vida!

Abraço.