Governar o país sem o perder nem nos perdermos

Há uma fronteira clara traçada entre o PS e as restantes forças da esquerda. Os socialistas querem transformar Portugal pela sua acção no Governo, as restantes formações estão presas de visões do mundo que as limitam à crítica e à disputa de influência social.
É, por isso, compreensível que o próximo Congresso do PS seja dominado pelo balanço do papel do Governo e a discussão sobre como deve o partido propor-se governar o país na próxima legislatura.
José Sócrates pode com propriedade dizer que cumpriu aquilo a que se havia proposto: a grave crise orçamental foi debelada sem induzir crise social e a sustentabilidade das finanças públicas foi compatibilizada com medidas de solidariedade social; mais, o país avançou seriamente na desburocratização e foram lançadas reformas estruturais urgentes, em particular na administração pública, na justiça, na protecção social e na educação.
É certo que uma parte dos ganhos conseguidos pode perder-se com a crise mundial e, sobretudo, uma parte dos benefícios que o país tiraria da resolução do problema orçamental corre o risco de esfumar-se na actual conjuntura. Mas não seria justo que essas contas fizessem parte deste balanço.
Perante a crise, há que assumir que o flirt da Terceira Via com a desregulação dos mercados e o continuismo dos governos progressistas dos anos noventa com os seus antecessores conservadores não nos demarcou o suficiente das prioridades da direita que conduziram à actual crise mundial.
Tinha, então, razão quem defendia regulação mais apertada e rigorosa e quem não desistiu de defender o papel estratégico do Estado na edificação das democracias de mercado como sistemas em que liberdade política, mercado e justiça social procuram combinar-se de modo virtuoso. Isso mesmo reconhece agora José Sócrates na Moção que apresenta ao Congresso do PS.
Feitos os balanços, importa perceber para onde o PS gostaria de levar o país. Subscrevo por inteiro a ideia de que este não é “o tempo das aventuras”. Mas não extraio daí o corolário conservador e minimalista. Pelo contrário, partilho do corolário reformista e transformador. A esquerda para governar o país, sem o perder nem se perder, precisa de ter um sentido preciso das suas prioridades e das suas forças.
A prioridade do PS deve ser a melhoria do bem-estar das classes médias no quadro da modernização do país.
Os socialistas puseram a luta contra a pobreza e a exclusão na agenda política e foram os autores das mais relevantes medidas tomadas neste domínio nas duas últimas décadas. Estas devem ser continuadas ou prosseguidas, mas agora há que olhar com mais insistência para as dificuldades da classe média, esmagada pelos seus níveis de despesa e os seus baixos níveis de rendimento. Precisamos de mais serviços públicos, que estes sejam acessíveis e a classe média os possa pagar.
O país precisa de uma mensagem clara e nova. Em tempo de crise, aos socialistas não basta dar mais a quem mais precisa; é também necessário pedir mais a quem mais tem para que seja possível satisfazer com equidade as necessidades de todos. Por isso, de todas as propostas de José Sócrates, escolheria como chave dos compromissos para a próxima legislatura a reforma fiscal visando a progressividade real dos impostos. Esta nova visão da política fiscal pode ser o nó a partir do qual se desata outra visão do equilíbrio entre as receitas e as despesas do Estado, entre as suas necessidades de financiamento e as suas capacidades de acção.
O PS deve, por outro lado, combater ideologicamente os sofismas de que é preciso crescer primeiro para distribuir depois ou de que em tempos de crise as questões de sistema político devem ficar em suspenso. É preciso, equilibradamente, cumprir essas tarefas em simultâneo. Nem a sociedade deve ficar para depois da economia nem a política para depois da crise.
O projecto reformista precisa das forças disponíveis. Se olhássemos apenas para algumas das questões concretas, encontraríamos, sem dúvida, aliados à esquerda. Mas as forças políticas à esquerda do PS enfermam de três vícios que as inibem de ser parte da solução: são conservadoras, pelo que vêem toda a mudança como perda, mesmo quando dirigida a combater situações insustentáveis; desvalorizam os constrangimentos institucionais e geoestratégicos, tendo uma atitude irresponsável face aos interesses nacionais; enfermam do erro táctico de terem escolhido o PS e não a direita como seu adversário principal.
Dir-se-á que o PS tem enfermado frequentemente de miopia à esquerda, optando pelo centrismo. Há um fundo de verdade na crítica, mas ele não se aplica ao que está escrito na Moção de José Sócrates e, se o seu espírito passar para o Programa de Governo do PS, ela perde a razão de ser.
Mais, escolhido o protagonista, a Moção e o Programa de Governo são os instrumentos fundamentais para definir o PS no próximo ciclo. Pode criticar-se o silêncio sobre a vida interna do PS. Incluo-me nos que lamentam a anemia da vida partidária, mas não será seguramente 2009 o ano em que a prioridade das energias deva estar numa reforma do funcionamento do Partido que tem vindo a ser adiada há décadas e por quase todos os Secretários-Gerais.
Quem queira ajudar Portugal a ser governado na crise pela esquerda, é as políticas do PS que tem que tentar influenciar e com este PS que tem que conviver.

(artigo publicado no Jornal Público de 2 de Fevereiro de 2009)

As novas fronteiras da reforma da segurança social

(artigo publicado no Diário Económico de 5 de Maio de 2006)
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O governo de José Sócrates retomou a linha de reforma responsável e solidária da segurança social iniciada por António Guterres e Ferro Rodrigues. Mas fá-lo após cinco anos de desempenho negativo da economia portuguesa. Os efeitos da conjuntura repercutem-se, ainda, nas perspectivas futuras. A mais recente projecção da UE torna-nos no país mais pobre da UE 25 em 2050. Também as projecções demográficas revistas em 2004 agravam a pressão sobre a segurança social entre 2025 e 2050.
Creio que o maior dever da minha geração de políticos é o de agir para que as actuais projecções de um desempenho medíocre da economia portuguesa durante meio século não se concretizem. Mas isso não isenta o Governo de agir com precaução, tomando as medidas que seriam necessárias se tal acontecesse. É neste quadro que vejo a racionalidade das iniciativas anunciadas.
As medidas do governo têm uma dimensão adaptativa à evolução demográfica expectável. Respondem ao aumento da esperança de vida com uma fórmula que visa neutralizar o seu efeito financeiro. Poderia ter-se optado, transparente mas rigidamente, pelo aumento da idade de reforma. Quis-se, bem, com o “factor de sustentabilidade” abrir possibilidades de escolha plural que garantem o mesmo efeito financeiro através de diferentes vias escolhidas pelo trabalhador. Esta solução tem, sobre a anterior, o mérito de aumentar a liberdade dos indivíduos.
Á queda dos índices de natalidade procura-se responder com a mesma lógica de modulação do esforço contributivo, mas de modo bastante menos feliz, pelo menos na forma como foi apresentada no Parlamento a possibilidade de uma sobretaxa por incumprimento de objectivos de produtividade demográfica.
Portugal tem uma elevada taxa de emprego a tempo inteiro de homens e mulheres, com salários relativamente baixos e escassos equipamentos sociais de apoio à infância. Como sabemos, há duas respostas possíveis à baixa da natalidade que funcionam em diferentes países: redução dos níveis de emprego das mulheres acompanhada por aumento das prestações sociais derivadas, que é contrária à igualdade de género; expansão drástica da rede de equipamentos sociais de apoio à família e à infância, que facilita a liberdade de escolha das famílias e aumenta, simultaneamente, as oportunidades de emprego. Prefiro a segunda.
O governo aproveita também a necessidade de resposta à conjuntura económica para aperfeiçoar o sistema. É o que fez na convergência de regimes de protecção social, na revisão das reformas antecipadas e do subsídio de desemprego, dos ajustamentos agora propostos nas fontes de financiamento e dos aperfeiçoamentos no combate à fraude e à evasão contributiva. Será também o caso da nova arbitragem entre direitos adquiridos e em formação e o calendário de transição para a nova fórmula de cálculo das pensões.
Mais tarde ou mais cedo teremos que discutir formas mais ambiciosas de diversificação do financiamento da segurança social, mas compreendo que ainda não tenha chegado o momento, se bem que pense que se deveriam lançar já os estudos técnicos para que um dia se possam tomar decisões informadas.
O governo apresenta ainda iniciativas que aperfeiçoam o sistema de protecção. É o que fez com o complemento solidário para idosos e o que se propõe fazer na área da deficiência e da invalidez. Passos importantes, correctos e decisivos.
Terá que se continuar também no caminho de correcção das desigualdades sociais, sabendo que somos um dos países europeus com maiores taxas de pobreza e mais elevados indicadores de desigualdade.
Numa perspectiva ofensiva de reforma da segurança social, o debate ganha em alargar-se a formas de intervenção transversal que melhorem o efeito redistributivo da segurança social portuguesa.
As propostas apresentadas, no seu núcleo fundamental, visam, genericamente, adaptações com realismo aos constrangimentos, o que tem que ser feito, sem perder de vista os princípios orientadores da promoção da inclusão e da redução das desigualdades.