O Orçamento de Estado para 2017 é muito mais que um orçamento de Estado

O sucesso do OE 2017 será um momento de viragem no sistema político português. Se amaioria de apoio ao Governo do PS se mantiver unida no difícil exercício de compatibilização entre constrangimentos - alguns bem irracionais - europeus e prioridades nacionais e continuar a não ser diabolizada pelos mercados (e a sê-lo só pelo PSD) demonstrará a sustentabilidade de um fórmula política de governo e de uma alternativa positiva de esquerda para Portugal que ainda há poucos anos parecia completamente impossível e há poucos meses a resposta conjuntural a uma situação de excepção.

Notícias da Áustria

A boa notícia austríaca diz que o candidato ecologista ganhou as eleições presidenciais na segunda volta por pouco mais de 30 mil votos em quase 4,5 milhões de votantes. A má diria que a extrema-direita ficou a pouco mais de 30 mil votos de ganhar essas eleições.
Em 2000, a Áustria foi o primeiro país europeu em que a barreira entre a direita tradicional e a extrema-direita se quebrou, levando a primeira a segunda para o governo. Hoje, foi também o primeiro país da Europa Ocidental em que essa extrema-direita disputou umas eleições para ganhar a um candidato igualmente saído de fora dos partidos tradicionais.
Os sociais-democratas e os democratas-cristãos austríacos têm razões para reflectir e os dos outros países da Europa também. Onde não virem que o mundo está a mudar ou não conseguirem acompanhar essa mudança, arriscam-se à irrelevância, mesmo que estejam no Governo, como acontece presentemente ao Partido Socialista Austríaco.
Boa sorte Presidente Alexander Van der Bellen e que o susto que apanhámos nos ajude a todos a ver melhor o que queremos e o que queremos que não aconteça na Europa.

A ver as barbas dos brasileiros a arder

O Brasil traz duas novidades a uma tendência de perda de sentido das instituições que já conhecíamos. Lá, por um lado, o sentimento de auto-defesa do PT sobrepôs-se ao mais elementar bom-senso e a manipulação do poder político para efeitos de protecção dos protagonistas foi a um ponto que demonstra a falta de percepção de que o poder político tem que se auto-limitar quando se sente injustiçado. E, por outro, o conluio entre as instâncias judiciais não têm as vestes pudicas com que, por exemplo, cá se disfarçam. A divulgação de informação para a pré-condenação mediática e a desestabilização política não acontece a coberto de violação do segredo de justiça, mas pelos gestos abertamente desafiantes assumidos e assinados por juízes que não escondem a sua opção pessoal pelo derrube do PT.

A mutação do vírus que corrói a democracia tornou-o particularmente violento no Brasil. Mas é o mesmo vírus que ataca em vários pontos do Globo:  a combinação de um descrédito colectivo (merecido ou não) dos políticos com um activismo político de uma classe profissional de magistrados que não reconhece a separação de poderes e  ambiciona tutelar o poder político corrigindo os resultados de que não gosta.

No Brasil já não há respeito pelos princípios democráticos nem por parte dos políticos nem por parte dos juízes. Falta os militares juntarem-se à festa para que a guerra incivil, como bem lhe chama Fernanda Câncio, degenere numa ditadura aberta. Oxalá os antagonistas democráticos do vírus ditatorial interrompam no Brasil o terrível processo a que assistimos e que, como escreveu Tarso Genro fazem em tudo lembrar o fim da República de Weimar.

Mas, se não reforçarmos as instituições e o sentido rigoroso da especialização de papéis e responsabilidades que subjaz à separação de poderes em que a democracia assenta, a doença brasileira, em formas mais ou menos violentas, atacará em mais pontos do Ocidente em crise. E não é preciso muita imaginação para prever que os portugueses devam pôr as barbas de molho.

O vento mudou

O impossível aconteceu. Hoje mudou-se de ciclo na vida política portuguesa, com a esquerda junta a impor um rumo de governo. 

Mudou-se também porque há uma nova forma de entender a relação entre governo e Parlamento. O governo nem tem o rolo compressor da maioria pré-definida nem a posição de mendigo do tempo dos orçamentos limianos ou dependentes de uma abstenção desresponsabilizadora. O Governo vai negociar no Parlamento e vai ter, no que tiver, a maioria que resulta da partilha de responsabilidades.

Mudou-se ainda porque a tensão entre obedecer à vontade do eleitorado e corresponder à orientação das políticas na zona euro está a ser resolvida sem complexos de bom aluno nem "superioridade morais" varoufakianas, concordando em discordar e negociando sem pôr em causa a orientação geral de política.

Passos Coelho percebeu - e disse-o - que é a sua acção que une a actual maioria. Mas percebeu mal um ponto importante. Não é o que diz agora que une as esquerdas. É o que fez antes que tornou claro que as diferenças na esquerda, sendo grandes, são muito mais pequenas que a distância que separa a estratégia deste governo da orientação do governo anterior.

E António Costa já pode reclamar da história o mérito de por a esquerda a construir convergências pela positiva em questões tão fundamentais como a política orçamental. A seguir terá que ser capaz de manter essas convergências quando a inevitável (e tão desejada pelo PSD) pressão da direita europeia (alguns socialistas incluídos) voltar a fazer-se sentir. E será mais cedo que tarde.

Nessa altura voltará a ser testada a sua capacidade de liderar uma esquerda que, ao contrário do que ele próprio dizia há uns anos, já não é a esquerda do não, embora ninguém saiba ainda em que é que isso a muda e muda o PS.

Mas confortável é a posição de um político que já está a ser questionado pela capacidade de vencer o desafio seguinte.

Negociação e realismo: as razões pelas quais o círculo do OE 2016 não será quadrado

A avaliar pelo que os media relatam, vai haver orçamento de 2016, em contraciclo com as políticas de austeridade, aceite no contexto da relação com a União Europeia e sem que a base política que sustenta o Governo de desmorone.
Muitos chamam a isto a quadratura do círculo e muitos mais achariam que tal exercício era altamente improvável.
Nos últimos dias vimos o que vale um Governo que sabe para onde quer ir e sabe também não ser obstinado e avaliar as condições reais para dar cada passo que se propõe.
Políticamente, o que houve de novo? Duas coisas. A Comissão Europeia teve pela frente um Governo que aceita negociar mas assume que não tem a agenda da direita europeia que a Comissão incorporou e ficámos a saber que a Comissão é um constrangimento ao desenvolvimento da nossa estratégia. O Governo tem em Portugal uma base política que mais uma vez demonstrou o realismo que todos achavam que não teria. Refiro-me ao BE, ao PCP e ao PEV.
O círculo não foi quadrado porque o Governo reaprendeu o valor da palavra negociação em política. Francamente já estavamos cansados de políticos obstinados! E também, deve salientar-se, porque a esquerda parlamentar reaprendeu o significado da palavra realismo, fundamental para se fazer parte da solução.
Quem ganha? Quem beneficiar da aceleração do crescimento económico e da correcção das desigualdades de rendimento, ainda que mais ligeiras do que gostariamos.
Quem perde? Quem sempre apostou que fora do quadro mental do Partido Popular Europeu não há margem para governar na Europa do Sul.

Apontamento em contracorrente sobre o Presidente do meu país

A República Portuguesa tem um novo Presidente eleito. Esse Presidente tem, mais do que a maior parte dos seus antecessores, um mandato conferido com pouquíssima intermediação política, numa relação sobretudo directa entre ele e o povo.

A mais forte intermediação de Marcelo com o povo é a dos media. Não é queixa ou lamento, é constatação.

Marcelo tem uma fortíssima legitimidade política, que não contesto e lhe dá a enorme responsabilidade de ser um chefe de Estado sem outros limites que não sejam a sua interpretação da força e do sentido do mandato que lhe concederam.

Por isso mesmo, ainda que em total contracorrente com o politicamente correcto, incluindo o tão elogiado discurso de derrota de Sampaio da Nóvoa, parece-me ser o momento de dizer que Marcelo é o Presidente do meu país, com direito a todo o respeito institucional, mas também que, como em qualquer democracia avançada, nenhuma pessoa representa o país todo.  O totalitarismo representativo da fórmula "Presidente de todos os portugueses"  configura uma identificação do povo com o soberano que me parece longe de ser muito democrática. 

Dir-me-ão que foi Mário Soares quem mais cultivou a expressão. E depois, porque havia eu de me reconhecer nisso mais do que o seu próprio autor se reconheceu na presidência de Eanes?

Marcelo é o Presidente do meu país, nem mais nem menos que isso..

Surpreendam. Derrotem Cavaco Silva. Depressa.

O Presidente da República só a contragosto nomeará um governo do PS, como já sabíamos. 

Hoje, finalmente, ao pedir clarificações, disse ao povo que está a trabalhar na solução com maioria parlamentar que o PS lhe apresentou. Saudemos esse ponto.

Mas as clarificações solicitadas são pouco mais que a reprodução de um caderno  reivindicativo da direita, infelizmente.

Há muitas formas de a esquerda parlamentar lhe responder. Mas a mais forte e definitiva era um Programa conjunto de governo, abrangente e subscrito pelos partidos que o apoiam. Bem sei que Cavaco lança estas questões porque as suas fontes acham impossível encontrar uma solução com todos os partidos que rebata todos os itens que apresenta.

Só espero - e acredito - que as esquerdas o surpreendam e façam de Cavaco Silva, mais uma vez, o catalisador de um entendimento forte que, talvez, sem os passos que ele deu depois das eleições, fosse bem mais difícil do que é hoje.

E, ao prolongar a crise, Cavaco disse aos portugueses que pensa que toda a estabilidade é necessária, desde que seja a sua.

Se Cavaco Silva é o porta-voz da direita, então há que olhar para ele como adversário que é - e derrotá-lo. Depressa.

A culpa é sempre da Constituição

A direita portuguesa sempre que tem uma pedra no caminho, um problema, ou mesmo um pequeno contratempo, procura uma panaceia e vai sempre dar ao mesmo... rever a Constituição que o PPD, com o PS, o PCP, o MDP e a UDP aprovou. 

Os constituintes sabiam muito mais de sistema democrático, de checks and balances e de governabilidade que os aprendizes de feiticeiro da actual direita todos juntos.

O que a direita que por aí anda ainda não percebeu ou ainda não acredita ser  possível é que podia um dia ser dispensável para fazer uma maioria. 

Ainda que durasse só um dia, esta experiência já teria valido a pena, só por ter demonstrado que todos os deputados sem excepção podem apoiar um governo, se o quiserem e até quererem.

PS. Esta lição também vale para os socialistas que sempre defenderam alianças à esquerda até - e só até - ao dia em que elas se tornaram possíveis.

Há pressão excessiva sobre o acordo político à esquerda

Anda por aí uma onda de exigência desmedida sobre o primeiro entendimento político entre os partidos de esquerda em quarenta anos de democracia.

Ouço muitos amigos bem intencionados dizer-me "tem que resultar, senão é o fim da esquerda para décadas". Para não falar dos outros que exigem um acordo blindado para a legislatura como espécie de última esperança de que não venha a haver acordo nenhum.

É claro que quero e gostaria que um acordo político de esquerda durasse uma legislatura inteira. Mas não me reconheço nesta exigência acrescida que é uma forma reflexa de complexo de inferioridade do diálogo político à esquerda.

Tomemos os acordos políticos de direita, os únicos que verdadeiramente têm tradição, como primeiro exemplo de comparação. Com maioria absoluta no Parlamento, Francisco Pinto Balsemão não conseguiu levar a primeira AD ao fim da legislatura que começou em 1990. Marcelo Rebelo de Sousa, que formou a Segunda AD com Paulo Portas não conseguiu sequer levá-la até eleições, dissolvendo-a em vésperas de apresentação de listas ao Parlamento Europeu. Pedro Santana Lopes, que recebeu a coligação PSD-CDS de Durão Barroso, conseguiu afundar-se tanto num governo incompetente com Paulo Portas que depois de demitido por Jorge Sampaio levou a direita ao seu pior resultado eleitoral de sempre.

Ou seja, os entendimentos de direita só conseguiram acabar uma legislatura à quarta tentativa.

Para os que preferem o exemplo dos governos liderados do PS, a razão para ser superexigente com a coligação de esquerda também não é óbvia. Mário Soares não conseguiu acabar nenhuma legislatura como Primeiro-ministro. Na primeira caiu às mãos dos seus aliados do CDS e em 1985 por iniciativa da pressa de "ir ao pote" do novo líder do PSD, Cavaco Silva. António Guterres conseguiu acabar uma legislatura, mas caiu desgostoso com um resultado autárquico e incomodado com os orçamentos limianos. E José Sócrates sucumbiu em 2011 à tenás esquerda-direita a propósito do PEC IV. Em seis governos minoritários do PS ou de coligação deste com a direita, em cinco legislaturas, apenas um acabou a legislatura (o de 1995-1999).

Então porque é tão alta a pressão sobre o acordo que aí vem? Porque há muita gente com medo do que mudará se resultar.

Era bom que o governo durasse uma legislatura, mas o que é essencial é que governe bem e com as prioridades acertadas pelo tempo que governe. E, se falhar, que implique aprendizagem suficiente para que, tal como aconteceu com as outras fórmulas políticas, o próximo não repita os erros que se cometam agora.

Cavaco Silva lamenta não tutelar o PS.

Ao invés da leitura dos resultados eleitorais que lhe competia, Cavaco Silva aproveitou o discurso de hoje para se lamentar publicamente por não exercer tutela sobre a direcção do PS. Mas acrescentou que a alternativa dos partidos à coligação de direita é "claramente inconsistente". 

O PS, o PCP e o BE têm poucos dias para demonstrar aos portugueses que a avaliação de Cavaco Silva é errada e a sua tentativa de condicionar os deputados é vã, sob pena de lhe darem a posteriori a razão que não lhe assistia - confio - quando falou.

A diferença entre um acordo e uma negociata

A diferença entre um acordo e uma negociata reside na solidez política da solução a que chega. A simples promessa entre partidos de viabilização dos Orçamentos de Estado seria ainda uma negociata, já a aceitação de um conjunto de medidas nucleares para a legislatura, essenciais à estratégia nacional para o crescimento sem comprometer unilateralmente a presença no Euro, seria o patamar mínimo para um acordo político.
Se António Costa se contentasse com uma negociata à esquerda acabaria a dar corpo à maioria negativa, sem programa nem objectivos, que recusou na noite eleitoral.
Se o PCP e o BE recusassem um programa comum mínimo para a legislatura acabariam a dar razão ao que Sérgio Sousa Pinto disse sobre serem desde sempre e na visão dele para sempre adversários e não potenciais aliados do PS.
Se António Costa conseguir um acordo para um programa mínimo para a legislatura, para além de dar à esquerda uma oportunidade para desbloquear o sistema político, dá aos portugueses uma oportunidade de testar uma alternativa e remete ao ridículo os comentários apocalípticos que por aí pululam. Para além de que dá ao PS a oportunidade de se livrar das tentações de desvio para o centro, que é uma maneira polida de dizer deslizamento para a direita.

(Publicado no Facebook)

As esquerdas que querem mudar o mundo sabem nadar

Francisco Louçã não me percebeu. Problema dele e meu. Espero que não me imaginem a fazer ultimatos de fidelidade a ninguém, menos ainda ao BE, a quem nunca fiz juras de amor. Mas se imaginam, problema vosso. Desejo apenas que as e os dirigentes do BE percebam melhor António Costa, que conta com eles para mudar o país, do que Louçã me percebeu a mim, que analiso o actual quadro político apenas com as minhas convicções. E que não deixem de atravessar o Rubicão por receio de se afogarem. 

As esquerdas que querem mudar o mundo sabem nadar. As outras são puras nas suas certezas e pequeninas na sua capacidade de influenciar.

(Publicado no Facebook)

Pensamento pós-PREC

A possível alternativa ao governo da PAF exige pensamento pós-PREC. Oxalá os nostálgicos do PREC saibam remeter-se ao seu anacronismo.

Com mandato para descontinuar governo de Passos Coelho, a nova maioriaterá que formar-se em bases sólidas

As eleições legislativas não são um campeonato de futebol, em que o primeiro é o vencedor. 

As forças vencedoras de uma eleição são as que expressam a maior vontade comum possível. Por isso a Constituição pede ao Presidente da República que indigite o Primeiro-Ministro tendo em conta os resultados eleitorais e não gera nenhum automatismo de indigitação da força mais votada.

Dir-me-ão que até hoje, entre nós, os Primeiros-Ministros sempre vieram das forças eleitorais vencedoras. Não é, contudo, verdade, pois já houve os governos de iniciativa presidencial, que nem sequer vieram dos partidos. Mas, se o fosse, seria por mera razão circunstancial, já que o Parlamento português esteve até agora bloqueado pela exclusão absoluta do PCP das hipóteses de formação de governo, exclusão imposta também a ou aceite pelo Bloco desde que passou a ter representação parlamentar.

Essa circunstância é, aliás, uma especificidade portuguesa, não seguida pela generalidade dos países que têm um sistema eleitoral proporcional. Há hoje vários países da Europa em que o primeiro-ministro lidera uma coligação formada pela segunda força mais votada e seus aliados, depois de isolada a força colocada em primeiro lugar.

Há mesmo precedentes históricos tão importantes quanto a chegada ao poder na Alemanha de Willi Brandt à frente de uma coligação com os liberais, depois de a CDU ter sido a força mais votada. E esse governo teve enorme relevância mundial.

No nosso sistema, cabe aos partidos interpretar o mandato que o povo lhes deu e agir no respeito desse mandato. O PS disse claramente que queria um mandato para governar diferente de e sem Passos Coelho. Ao afastar-se disto desrespeitaria o voto que pediu. Pode respeitar esse voto na oposição ou formando uma maioria nova. E é aqui que a história está a acontecer.

A grande mudança a que estamos a assistir e que parece que muitos ainda não perceberam que está mesmo a acontecer resulta de o PS há um ano ter rejeitado a exclusão do PCP e do BE das responsabilidades governativas e de o Comité Central do PCP ter esta semana levantado a auto-inibição que o PCP se tinha reflexamente imposto desde o 25 de Novembro.

Com estas mudanças passou a ser possível haver uma alternativa maioritária no parlamento à coligação de direita, caso o Bloco não pare agora o relógio da história que Costa e Jerónimo puseram a andar.

Mas não podem o PS, o PCP ou o BE ter ilusões sobre o que se está a passar. 

Mudar o rumo da história é sempre mais difícil que deixar-se levar na corrente das tradições.

O possível entendimento destas forças não resulta de uma vitória esmagadora e os resultados eleitorais permitem leituras contraditórias, forçando a que todas as suas interpretações reflictam as perspectivas políticas dos seus autores.

O escrutínio político e mediático de um entendimento entre PS, PCP e BE será intenso e na fase inicial hostil, porque baseado em teoremas que as pessoas entenderam como axiomas e transformaram em leis políticas sobre a impossibilidade de uma relação de cooperação a nível nacional do PS com as forças à sua esquerda.

O PS será atravessado pela fractura identitária entre os que o reconhecem essencialmente como a garantia de que os comunistas nunca chegarão ao  poder e os que nele se revêem como força lider das esquerdas portuguesas.

No BE, certamente, talvez também no PCP, as visões mais sectárias tudo farão para desestabilizar um acordo de legislatura com o PS, o mesmo acontecendo com a ala direita do PS.

Por tudo isto, um entendimento entre o PS, o PCP e o BE que seja frouxo, dissimulado ou desresponsabilizador de qualquer das partes conduziria os seus autores ao descrédito e a esquerda a um beco sem saída.

Na minha visão, o PS tem a obrigação de não deixar que subsista qualquer dúvida de que está convicto de que recebeu dos portugueses um mandato para descontinuar o governo liderado por Passos Coelho e não para o suavizar. Mas o PCP e o BE não podem deixar que haja qualquer sombra de dúvida de que não estão a negociar entendimentos com reserva mental ou vontade de tergiversar.

A questão política de fundo que legitima as conversações entre a esquerda é simples. A coligação de direita está isolada e teve a rejeição da maioria dos eleitores do país.

Agora é preciso confiança entre os partidos para que o processo tenha qualquer seguimento. E essa confiança passa por dizer aos portugueses em que é que o programa de coligação de esquerda se baseia, quais são as cedências recíprocas e qual é o resultado final comumente aceite. 

Como passa necessariamente pela vinculação dos subscritores de um acordo para uma maioria de esquerda ao exercício de  funções governativas. 

Não nos iludamos. Ou muda tudo na relação entre os partidos de esquerda ou esta  negociação é um mero fogo fátuo.

O sucesso deste entendimento não será a formação de um governo, será a capacidade de levar esse governo até ao fim da legislatura, mudando de política, conseguindo crescimento económico e fazendo diminuir as desigualdades.

António Costa, Jerónimo de Sousa e Catarina Martins têm uma tarefa histórica em mãos. Ou a realizam com sucesso ou são esmagados por ela e fica tudo como dantes.

Será mais brevemente do que parecia que a esquerda vai atravessar o rubicão?

Os resultados eleitorais acabaram por acelerar uma transformação que pode ser profunda no espectro político português. 

O comportamento do Presidente da República para o qual a designação de "atípico" é um eufemismo respeitoso, se visava pressionar o PS a aceitar o entendimento com Passos Coelho teve o condão de o tornar mais difícil e mais impopular ainda.

Os discursos públicos do PCP e do BE permitem pensar que desbloquear a esquerda é agora - como nunca antes o fora - uma possibilidade que merece ser equacionada.

A recusa do PS em enfeudar-se à viabilização de um governo com políticas contrárias às suas ao mesmo tempo que pela primeira vez na história da democracia força o PCP e o BE a clarificarem se estão prontos a passar da retórica à construção de alternativas, faz funcionar o nosso sistema político assente na proporcionalidade do modo para o qual foi concebido, como gerador de coligações parlamentares alternativas.

É certo que a campanha eleitoral não deu ao BE e ao PCP um mandato claro para renunciar à renegociação unilateral da dívida nem para comprometer estes partidos com metas políticas compatíveis com a permanência de Portugal no Euro.

Mas cabe a estes partidos interpretar o que os eleitores lhes quiseram dizer no voto. terão os eleitores do PCP e do BE votado para sair do euro ou para que estes partidos garantissem a saída de Passos Coelho e o fim do ciclo de "ir além da troika"? 

Eu tenho umas ideias sobre isto, mas aguardo com ansiedade democrática para ver se é desta que o PCP e o BE atravessam o rubicão ou fica tudo como dantes. E, se ficar, não venham dizer que é por causa do PS.

A austeridade ganhou ou perdeu as legislativas? E vai ganhar ou perder as presidenciais?

Há duas perguntas incómodas mas a meu ver decisivas na interpretação dos resultados eleitorais de domingo e na escolha dos caminhos políticos nos meses que aí vêm. A austeridade ganhou ou perdeu as eleições? Se perdeu, há capacidade política e apoio popular suficientes para lhe gerar alternativas políticas nesta legislatura?
Se a austeridade tiver perdido, como acho que perdeu, a prioridade principal é a da construção de alternativa consistente e com apoio popular à essa austeridade, o que o "quadro macro-económico" do PS manifestamente não conseguiu e implicaria muito trabalho político, com espíritos abertos em toda a esquerda, que está por fazer.
Se as esquerdas escolherem o caminho da construção de alternativas, o modo como se relacionam com as candidaturas presidenciais é uma grande prioridade imediata. Vai Portugal eleger um Presidente da República solidamente comprometido com as alternativas à austeridade ou vai escolher um Presidente que referende o caminho actual?
O empenhamento das esquerdas nas presidenciais e a capacidade política para gerir o caminho que escolherem vai determinar se o pêndulo está ainda a balançar contra o PSD+CDS ou se está já de regresso ao crescimento da direita.

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Se o CDS abdicou de ter voz, a escolha foi sua.

O PSD e o CDS concorrem às legislativas em coligação, com o mesmo programa eleitoral e em listas únicas. A coligação escolherá naturalmente os seus representantes em cada acontecimento da campanha eleitoral.

Se a coligação PSD-CDS designou Pedro Passos Coelho, líder do PSD, para a representar fez a escolha que parece racional. em teoria podia ter feito outra e escolher Paulo Portas. Já a pretensão do CDS de que a coligação a que pertence tenha a vantagem eleitoral que resulta da junção dos partidos sem a perda de autonomia do seu partido, que fingiria nos debates eleitorais que é uma força autónoma neste acto eleitoral, é uma tentativa patética de manipular as regras do debate democrático.

Se o sistema democrático português perde pluralismo nestas eleições por não se ouvir o CDS, como diz este partido, isso deve-se à sua escolha de abdicar da voz para tentar não perder o poder. 

Sobre o óbito do arco da governação

A insistência de António Costa na recusa do conceito de arco da governação é uma ruptura de grande impacto na dinâmica do sistema partidário português. Talvez a mais importante desde que Ernesto Melo Antunes garantiu que o PCP permaneceria legal, na sequência do 25 de Novembro. Resta saber que efeitos terá.
Desde 1975 o nosso sistema partidário assentou na ideia de que o PCP estava "naturalmente" excluido do jogo da formação de maiorias parlamentares de apoio a um governo. Esta regra apenas uma vez foi afrontada - na história ainda não completamente esclarecida, da recusa por Mário Soares de indigitar Vitor Constâncio para Primeiro-Ministro depois da moção de censura ao governo minoritário de Cavaco Silva apresentada pelo PRD e apoiada pelo PS e pelo PCP. A lealdade do PCP ao bloco soviético e a sua posição contrária à adesão de Portugal à então CEE eram esteios suficientes para esta marginalização tão imposta pelos partidos do "consenso europeu" quanto desejada pelo próprio PCP.
Se o "arco da governação" rejeitou o PCP, também este sempre procurou fugir dele, mesmo quando teve oportunidades históricas para não o fazer. Um dia conheceremos as hesitações, angústias e bloqueios que impediram a direcção de Carlos Carvalhas de levar mais longe as pontes e processos de diálogo que foram lançados em momentos-chave dos governos de António Guterres e acredito que a defenestração dessa mesma direcção não é alheia a essas discretas e nem sempre ineficazes aproximações.

A marginalização do PCP implicou também que as sensibilidades mais à esquerda no PS fossem empurradas para um impasse táctico. Quem no PS propusesse abertamente um diálogo com o PCP era visto como sustentando um desvio que conduziria inevitavelmente o PS a permanecer na oposição. Esse anátema vive até hoje nas hostes socialistas. PS ganhador é PS em busca do centro. Compreende-se. Com o PCP fora do jogo de formação de maiorias, afastar o PS do centro seria perder espaço eleitoral sem qualquer compensação política expectável.
O crescimento do BE poderia ter desbloqueado a situação, mas não o fez. Apesar da camada superficial cosmopolita, a dinâmica profunda do BE vive dos complexos da extrema-esquerda do PREC e amarrou este partido, para as grandes questões estratégicas, à posição do PCP quanto a possíveis convergências de governo à esquerda. Quantas vezes se pressente que o BE olha para o que o PCP fará antes de definir sequer um sentido de voto sobre uma questão de menor importância. Formalmente o BE não é contra a UE e nem sequer defende a saída de Portugal do Euro, mas nada na sua acção política reflecte essas diferenças, que parecem abismais, face ao PCP.

Em 2002, nos breves meses em que tive alguma responsabilidade política na direcção do PS, bem me lembro da ginástca que colectivamente nos auto-impusemos para obedecer ao cânone do arco da governação e fugirmos ao anátema do "desvio de esquerda" e de como formulámos a posição de que o PS só governaria com quem estivesse com a Europa (para nos demarcarmos dessa esquerda) e com o modelo social (para nos mantermos distantes da direita), de facto, numa altura em que as sondagens não nos davam qualquer hipótse de maioria absoluta, abdicando de tentar formar um governo sólido.

Na verdade, a teoria do arco da governação construiu em Portugal um espaço político tripolar: à direita PSD e CDS, ao meio (para não dizerem que disse ao centro) o PS, à esquerda (que podem adjectivar de conservadora, fixista, etc.) o PCP e depois também o BE. Nesse espaço tripolar, o PS ou governa sózinho (como entre 1976 e 1978, 1995 e 2002 e  2005 e 2011) ou à direita (como entre 1978 e 1979 e entre 1983 e 1985). E esta "lei" nunca foi posta em causa. Aliás, no PS, ponderar sequer cenários de alianças pós-eleitorais tornou-se motivo de quase transformação em inimigo interno, por ser a abertura para a "desistência" de uma maioria absoluta que o PS só teve uma vez em quase 40 anos de democracia.

Mais importante, o sistema político transformou esta tripolaridade numa espécie de triângulo em que cabe ao PS reformar sózinho, apertado sempre por uma tenaz direita-esquerda (muitas leis importantes foram aprovadas pelo PS sózinho no Parlamento com cómoda rejeição com argumentos cruzados da direita e da esquerda). Assim, a direita, quando em maioria, avança no sentido conservador, o PS quando em maioria avança no sentido progressista-realista  e o PCP e o BE ficam isentos de jogar o jogo da definição do futuro, numa especialização de funções muito conveniente para a capitalização de descontentamentos, mas contrária à governação progressista equilibrada.

As declarações de António Costa ameaçam este equilíbrio perverso e prejudicial para a possibilidade de governar Portugal pela esquerda e são um ponto de viragem. Não creio que elas tenham qualquer impacto no comportamento de curto prazo do PCP e do BE em relação ao PS ou em relação à governabilidade do país. Mas têm méritos tácticos e estratégicos e podem, quem sabe, abrir uma janela de oportunidade.

No plano táctico, o PS pode agora dizer aos portugueses que a exclusão do PCP e do BE das eventuais soluções de governo para o país é apenas e só uma auto-exclusão. O que nunca fez com a clareza com que António Costa o faz agora.
No plano estratégico, inicia um degelo necessário entre os partidos de esquerda que há-de dar frutos em futuras direcções, daqui a uma ou duas décadas que seja, quando estiverem verdadeiramente reformados os protagonistas que vêm de 1975. Põe uma porta onde havia uma parede. Algum dia, alguém, a abrirá.
E, quem sabe como reagirão os eleitores à auto-marginalização do PCP e do BE? Perante o anúncio de novas forças partidárias como o partido de Marinho Pinto e o Livre, que apelo terá a posição de que a melhor garantia de controlo da autenticidade das promessas do PS e da fidelidade deste a um rumo progressita é a que é dada por quem se dispõe a trabalhar com ele?  Que capacidade terá, por seu lado, o PS de responder positivamente a agendas políticas próprias de um ou mais potenciais parceiros de coligação com que não tem que concordar mas a cuja acção tem que se acomodar?

Posso errar, mas não tenho dúvidas de que António Costa quer virar uma página na história do sistema partidário português e nas eleições legislativas do próximo ano caberá aos eleitores confirmar ou não a solidez dessa viragem.

Governar o país sem o perder nem nos perdermos

Há uma fronteira clara traçada entre o PS e as restantes forças da esquerda. Os socialistas querem transformar Portugal pela sua acção no Governo, as restantes formações estão presas de visões do mundo que as limitam à crítica e à disputa de influência social.
É, por isso, compreensível que o próximo Congresso do PS seja dominado pelo balanço do papel do Governo e a discussão sobre como deve o partido propor-se governar o país na próxima legislatura.
José Sócrates pode com propriedade dizer que cumpriu aquilo a que se havia proposto: a grave crise orçamental foi debelada sem induzir crise social e a sustentabilidade das finanças públicas foi compatibilizada com medidas de solidariedade social; mais, o país avançou seriamente na desburocratização e foram lançadas reformas estruturais urgentes, em particular na administração pública, na justiça, na protecção social e na educação.
É certo que uma parte dos ganhos conseguidos pode perder-se com a crise mundial e, sobretudo, uma parte dos benefícios que o país tiraria da resolução do problema orçamental corre o risco de esfumar-se na actual conjuntura. Mas não seria justo que essas contas fizessem parte deste balanço.
Perante a crise, há que assumir que o flirt da Terceira Via com a desregulação dos mercados e o continuismo dos governos progressistas dos anos noventa com os seus antecessores conservadores não nos demarcou o suficiente das prioridades da direita que conduziram à actual crise mundial.
Tinha, então, razão quem defendia regulação mais apertada e rigorosa e quem não desistiu de defender o papel estratégico do Estado na edificação das democracias de mercado como sistemas em que liberdade política, mercado e justiça social procuram combinar-se de modo virtuoso. Isso mesmo reconhece agora José Sócrates na Moção que apresenta ao Congresso do PS.
Feitos os balanços, importa perceber para onde o PS gostaria de levar o país. Subscrevo por inteiro a ideia de que este não é “o tempo das aventuras”. Mas não extraio daí o corolário conservador e minimalista. Pelo contrário, partilho do corolário reformista e transformador. A esquerda para governar o país, sem o perder nem se perder, precisa de ter um sentido preciso das suas prioridades e das suas forças.
A prioridade do PS deve ser a melhoria do bem-estar das classes médias no quadro da modernização do país.
Os socialistas puseram a luta contra a pobreza e a exclusão na agenda política e foram os autores das mais relevantes medidas tomadas neste domínio nas duas últimas décadas. Estas devem ser continuadas ou prosseguidas, mas agora há que olhar com mais insistência para as dificuldades da classe média, esmagada pelos seus níveis de despesa e os seus baixos níveis de rendimento. Precisamos de mais serviços públicos, que estes sejam acessíveis e a classe média os possa pagar.
O país precisa de uma mensagem clara e nova. Em tempo de crise, aos socialistas não basta dar mais a quem mais precisa; é também necessário pedir mais a quem mais tem para que seja possível satisfazer com equidade as necessidades de todos. Por isso, de todas as propostas de José Sócrates, escolheria como chave dos compromissos para a próxima legislatura a reforma fiscal visando a progressividade real dos impostos. Esta nova visão da política fiscal pode ser o nó a partir do qual se desata outra visão do equilíbrio entre as receitas e as despesas do Estado, entre as suas necessidades de financiamento e as suas capacidades de acção.
O PS deve, por outro lado, combater ideologicamente os sofismas de que é preciso crescer primeiro para distribuir depois ou de que em tempos de crise as questões de sistema político devem ficar em suspenso. É preciso, equilibradamente, cumprir essas tarefas em simultâneo. Nem a sociedade deve ficar para depois da economia nem a política para depois da crise.
O projecto reformista precisa das forças disponíveis. Se olhássemos apenas para algumas das questões concretas, encontraríamos, sem dúvida, aliados à esquerda. Mas as forças políticas à esquerda do PS enfermam de três vícios que as inibem de ser parte da solução: são conservadoras, pelo que vêem toda a mudança como perda, mesmo quando dirigida a combater situações insustentáveis; desvalorizam os constrangimentos institucionais e geoestratégicos, tendo uma atitude irresponsável face aos interesses nacionais; enfermam do erro táctico de terem escolhido o PS e não a direita como seu adversário principal.
Dir-se-á que o PS tem enfermado frequentemente de miopia à esquerda, optando pelo centrismo. Há um fundo de verdade na crítica, mas ele não se aplica ao que está escrito na Moção de José Sócrates e, se o seu espírito passar para o Programa de Governo do PS, ela perde a razão de ser.
Mais, escolhido o protagonista, a Moção e o Programa de Governo são os instrumentos fundamentais para definir o PS no próximo ciclo. Pode criticar-se o silêncio sobre a vida interna do PS. Incluo-me nos que lamentam a anemia da vida partidária, mas não será seguramente 2009 o ano em que a prioridade das energias deva estar numa reforma do funcionamento do Partido que tem vindo a ser adiada há décadas e por quase todos os Secretários-Gerais.
Quem queira ajudar Portugal a ser governado na crise pela esquerda, é as políticas do PS que tem que tentar influenciar e com este PS que tem que conviver.

(artigo publicado no Jornal Público de 2 de Fevereiro de 2009)