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16.10.16

Os subsídios nos transportes para jovens voltam. Bem.

Em Março de 2016 critiquei aqui o desinteresse do governo pela reversão da medida de introdução de condição de recursos nos passes sociais para jovens. Hoje saúdo o governo por ir reintroduzir, ainda que só no próximo ano lectivo, um desconto de 25% nesses passes. Como escrevi em Março, esta medida justifica-se de vários ângulos:
"Acontece que as famílias com filhos, mesmo quando não vivem abaixo dos limiares de pobreza ,merecem apoios pelos encargos acrescidos com esses filhos. Repare-se que já não recebem na sua maior parte abono de família e que a educação superior já deixou de ter custos meramente simbólicos.
Acresce que investir no transporte público também passa por formar hábitos de uso desse meio e o passe a preços reduzidos para crianças e jovens é decerto um forte incentivo à sua frequência.
Bem sei que me dirão que os descontos existem para as famílias mais pobres. Mas não esqueçam que um Estado social que se confine a apoiar os pobres não passará de um pobre Estado social, aliás, com um nome dentro das famílias do Estado social: liberal.
A política de juventude não é uma mera extensão da política de luta contra a pobreza e a promoção da miblidade sustentável não passa de um slogan se não tem incentivos adequados. As prioridades têm que ser arbitradas."

A arbitragem de prioridades leva a que esta medida seja tomada agora. Se partiu do governo, bem andou em encontrar os recursos que não previa em Março vir a conseguir. Se partiu da geringonça demonstra que quatro partidos podem pensar melhor que um, bem na mesma.

2.3.16

Subsídios nos transportes para jovens não voltam. É pena.

Ontem na Assembleia da República, o governo afirmou não ter nem perspectivar vir a ter 20 milhões para repor o desconto de 50% no passe social para crianças e jovens que o governo de Passos Coelho retirou.
Acontece que as famílias com filhos, mesmo quando não vivem abaixo dos limiares de pobreza ,merecem apoios pelos encargos acrescidos com esses filhos. Repare-se que já não recebem na sua maior parte abono de família e que a educação superior já deixou de ter custos meramente simbólicos.
Acresce que investir no transporte público também passa por formar hábitos de uso desse meio e o passe a preços reduzidos para crianças e jovens é decerto um forte incentivo à sua frequência.
Bem sei que me dirão que os descontos existem para as famílias mais pobres. Mas não esqueçam que um Estado social que se confine a apoiar os pobres não passará de um pobre Estado social, aliás, com um nome dentro das famílias do Estado social: liberal.
A política de juventude não é uma mera extensão da política de luta contra a pobreza e a promoção da miblidade sustentável não passa de um slogan se não tem incentivos adequados. As prioridades têm que ser arbitradas. Aqui, a meu ver, foram-no de modo errado.
Ou seja, o problema dos recursos para o desconto nos passes sociais para jovens não é de impedimento orçamental absoluto. É de escolha. E  num país em que a natalidade é baixa, em que os custos para as famílias de ter e criar filhos são elevados, em que as classes médias estão esmagadas, o governo dee squerda não encontrou despesa onde cortar para achar os vinte milhões de euros que a promoção do uso do transporte público por crianças e jovens necessitava. É pena. Eu era capaz de imaginar despesas que posdiam ser cortadas noutras políticas repor estes subsídios. E o governo também. Mas a escolha foi esta.

3.2.16

Arrendamento jovem:Quem deu mandato político à Inspecção-geral de Finanças para ter opinião sobre a idade de acesso?

Leio no Diário Económico que a Inspecção-Geral de Finanças avaliou o Programa de apoio ao arrendamento jovem e recomendou, entre outras coisas, que "deve ser redefinida a população-alvo do programa, tendo em vista a alteração da idade máxima para beneficiar do programa, já que os jovens saem de casa dos pais cada vez mais tarde."
Não tenho o texto da avaliação da IGF e dou como fiel da sua recomendação o extracto do artigo que cito.
A recomendação é puramente política e tem subjacente a adaptação da política de incentivos ao arrendamento a um modelo de sociedade que prolonga a permanência dos jovens em casa dos pais.
Os jovens saírem tarde de casa dos pais pode ser uma tendência cultural, o reflexo de um modelo de transição para a vida adulta que prolonga a dependência, reforça o familismo e no limite a reprodução de valores conservadores. Pode também ser apenas o sinal da propagação da precariedade social dos jovens, que adiam a sua autonomia residencial dadas as perspectivas de incerteza sobre as diversas dimensões da sua vida pessoal. Há-de ser, de facto, uma mistura dos dois factores.
Em ambos os casos, a política pública deve, em minha opinião, reunir esforços em várias áreas para contrariar a tendência, tornando neste caso o custo da habitação mais baixo. Mas é perfeitamente admissível que haja quem tenha a opinião contrária. Em ambos os casos a escolha é política e a IGF não tem legitimidade democrática para se meter no assunto.

As Inspecções-Gerais de Finanças e órgãos análogos têm frequentemente posições puramente políticas em vez de se remeterem a uma prudente neutralidade sobre escolhas que não lhes devem pertencer.
Alguém votou na posição da Inspecção-geral de Finanças sobre o momento da vida em que se deve investir na autonomização dos jovens face às famílias de origem?
Mas, o que mais me surpreende é que um jornal económico de referência noticie os resultados da avaliação sem nenhuma interrogação crítica sobre o conteúdo de qualquer das recomendações feitas, sem nenhuma opinião independente ou sequer uma reacção dos avaliados. Custava muito consultar um especialista em habitação ou um outro em política de juventude? Não seria melhor sabermos como foi recebida a dita avaliação? Se é pacífica ou controversa, aceite ou contestada?

Se é assim no jornalismo de referência, imagina-se como será no outro.