Um pacto da justiça neocorporatista? Não, obrigado.

A confirmar-se que um consenso dos operadores judiciários poderia ser o motor e a peça iniciadora da reforma da justiça, seria um alargamento de grande significado do espaço do neocorporatismo na sociedade portuguesa, saltando este da esfera das relações de trabalho para a dos direitos fundamentais. 

E, assim sendo, porque não noutros direitos? Quereríamos reformar a saúde a partir da iniciativa de propostas conjuntas da Ordem dos Médicos, da Ordem dos Enfermeiros e de sindicatos do sector? Acharíamos que a educação se deve reformar a partir de propostas conjuntas dos sindicatos dos e das diversas profissões da educação?

Os problemas da justiça resolvem-se quando os profissionais da justiça gerarem propostas em que estejam de acordo e que os políticos rubriquem?

Desculpem, mas tenho vertigens quando uma sociedade oscila tanto entre dizer que não se reforma porque há interesses corporativos que o impedem e dar a esses interesses corporativos o papel motor das reformas que os políticos não consigam fazer.

A concertacao social tem um papel estratégico na regulação do trabalho, que é predominantemente uma relação entre os representados pelos actores em questão. Mas a justiça não é um problema de magistrados e advogados, é um problema primeiro que tudo de direitos de cidadania e esses são os representantes eleitos dos cidadãos que têm que assumir a responsabilidade de defender sem serem representantes de nenhum agente judiciário nem se esconderem atrás de um ou de todos eles para não assumir responsabilidades próprias. 

Ouçam todos, mas não entreguem o sector aos consensos entre eles.

A ver as barbas dos brasileiros a arder

O Brasil traz duas novidades a uma tendência de perda de sentido das instituições que já conhecíamos. Lá, por um lado, o sentimento de auto-defesa do PT sobrepôs-se ao mais elementar bom-senso e a manipulação do poder político para efeitos de protecção dos protagonistas foi a um ponto que demonstra a falta de percepção de que o poder político tem que se auto-limitar quando se sente injustiçado. E, por outro, o conluio entre as instâncias judiciais não têm as vestes pudicas com que, por exemplo, cá se disfarçam. A divulgação de informação para a pré-condenação mediática e a desestabilização política não acontece a coberto de violação do segredo de justiça, mas pelos gestos abertamente desafiantes assumidos e assinados por juízes que não escondem a sua opção pessoal pelo derrube do PT.

A mutação do vírus que corrói a democracia tornou-o particularmente violento no Brasil. Mas é o mesmo vírus que ataca em vários pontos do Globo:  a combinação de um descrédito colectivo (merecido ou não) dos políticos com um activismo político de uma classe profissional de magistrados que não reconhece a separação de poderes e  ambiciona tutelar o poder político corrigindo os resultados de que não gosta.

No Brasil já não há respeito pelos princípios democráticos nem por parte dos políticos nem por parte dos juízes. Falta os militares juntarem-se à festa para que a guerra incivil, como bem lhe chama Fernanda Câncio, degenere numa ditadura aberta. Oxalá os antagonistas democráticos do vírus ditatorial interrompam no Brasil o terrível processo a que assistimos e que, como escreveu Tarso Genro fazem em tudo lembrar o fim da República de Weimar.

Mas, se não reforçarmos as instituições e o sentido rigoroso da especialização de papéis e responsabilidades que subjaz à separação de poderes em que a democracia assenta, a doença brasileira, em formas mais ou menos violentas, atacará em mais pontos do Ocidente em crise. E não é preciso muita imaginação para prever que os portugueses devam pôr as barbas de molho.