O Parlamento em Dezembro: Uma nova maioria a desfazer a velha, um assomo do arco da governação e o isolamento do PS quando o clima político aquece

Desde a reabertura do Parlamento até ao fim do ano, os deputados votaram  111 vezes e o bimestre foi marcado pela emergência de dois blocos, tendo de um lado toda a esquerda parlamentar e o PAN e do outro o PSD e o CDS. Foi assim que os votos se distribuíram em 52 votações (28 em Dezembro e 24 em Novembro).

A nova maioria apresenta-se unida em causas como a revogação das medidas de austeridade, a revogação de medidas polémicas do governo anterior e o aperfeiçoamento dos direitos civis. Em linha com o que se havia identificado já em Novembro, a nova maioria parlamentar convergiu em Dezembro em votações sobre:

• fim dos exames do 1º ciclo do ensino básico
• revogação do regime de acesso à profissão de professor e da prova de avaliação
• fim da possibilidade de processos sumários para crimes graves
• preferência de produtos alimentares locais em cantinas e refeitórios públicos
• construção do IC 35
• anulação da subconcessão dos transportes urbanos de Lisboa e Porto
• reposição aos ferroviários das concessões dos transportes
• extinção da sobretaxa do IRS
• extinção da contribuição extraordinária de solidariedade
• revogação das restrições à IVG
• eliminação da impossibilidade de adopção por casais do mesmo sexo

O arco da governação, que António Costa declarara extinto ressurgiu, alargado ao PAN,  como na extinção faseada da contribuição extraordinária de solidariedade.

E já se assistiu a uma votação do PS isolado, com iniciativa viabilizada pelas abstenções à direita, na alteração ao Orçamento de Estado para acomodar os efeitos da resolução do BANIF.

Mas nem tudo são confrontos. A segunda linha mais saliente no bimestre, a seguir ao confronto esquera-direita ainda é a das votações por unanimidade, onde se incluiram os votos de congratulação, iniciativas das assembleias regionais e actos processuais.

Em síntese, no seu primeiro bimestre o actual Parlamento teve uma nova maioria a desfazer a velha, o arco da governação a espreitar quando o governo sentiu que não podia pôr o pé no acelerador tanto quanto a esquerda desejaria e o regresso do isolamento do PS quando foi necessário tomar uma medida que se afigura como tendo algum risco político.