Para vencer a exclusão dos deficientes

Esta manhã, num seminário da CERCIOEIRAS, pediram-me que falasse de políticas para a integração de deficientes.

Numa sociedade decente esta política não seria necessária, porque os deficientes, como os outros, realizariam o seu potencial e seriam aceites por si e pelos outros com as suas potencialidades e os seus limites. Não haveria exclusão.

No mundo contemporâneo não é assim. As pessoas com deficiência são mais vulneráveis à pobreza, têm menos oportunidades de educação, menos emprego, mais precaridade no emprego e mais desemprego.

Como pode agir-se para vencer esta situação? 

Há três grandes adversários, como dizia o relatório sobre os direitos humanos das pessoas com deficiência apresentado este ano à Assembleia Geral da ONU: o paternalismo, a dependência e a segregação. 

Há, hoje, entre nós, três grandes prioridades políticas para inverter a situação.

A educação é o grande factor de autonomia das pessoas com deficiência. Os mais educados estão mais empregados, são menos pobres e participam mais na vida colectiva. Mas a resposta às necessidades educativas das pessoas com deficiência é um parente (muito) pobre da política educativa.

Os problemas de acessibilidade, ligados à necessidade de conceber o espaço público como amigo das pessoas com deficiência continua a confinar as pessoas com deficiência a mundos limitados. As dificuldades nos transportes, as barreiras arquitectónicas, os obstáculos à mobilidade em geral são grandes inimigos da participação dos deficientes na vida pública. Mas a acessibilidade física, com excepção da eliminação das barreiras arquitectónicas mais óbvias continua a ser um parente (muito) pobre das políticas públicas.

Ser deficientes implica custos acrescidos que se reflectem nos cuidados e serviços necessários, nas tecnologias assistidas necessárias, nos custos de mobilidade, etc mas a protecção social não se foca adequadamente na compensação desses custos, nomeadamente para os deficientes oriundos das classes médias,aumentando muito o risco de pobreza. Mas, a protecção social dos deficientes está Penas centrada nas pessoas já em situação de pobreza ou de falta de rendimentos.

E, finalmente, tudo isto acontece porquê? Porque somos uma sociedade que exclui os deficientes, se mobiliza pouco para garantir que as políticas públicas consigam promover a sua cidadania plena. E este é o primeiro dos problemas a vencer.