Cairá agora a última norma legal discriminatória das mulheres em Portugal?

Portugal andou muito na eliminação da discriminação legal contra as mulheres. Mas num canto do armário legislativo sobreviveu uma norma discriminatória que não lhes dá os mesmos direitos no recasamento que aos homens. Essa norma, velhinha, permite aos homens recasarem-se 180 dias após um divórcio ou uma viuvez e às mulheres apenas 300 dias depois.
Não somos os únicos no mundo a discriminar legalmente as mulheres no recasamento. Mas, para além de termos companhias indesejáveis, como a Arábia Saudita ou o Irão, pertencemos a uma minoria nos países com economias avançadas. Na Europa, só a Itália está connosco. No resto da OCDE só se junta o Chile, Israel, o Japão e a Turquia.
Um recente relatório do Banco Mundial dá conta desta e de muitas outras discriminações das mulheres no mundo e aponta a dsicriminação legal das mulheres no recasamento como a última discriminação legal de género em Portugal.
A mim que não sou jurista, parece-me defensável a leitura de que a norma que se pretende rever está completamente fora do espírito da, se não a violar expressamente, Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres, que Portugal ratificou em 1980, a qual dá a mulheres e homens o mesmo direito de contraír casamento e os mesmos direitos e as mesmas responsabilidades no casamento e aquando da sua dissolução (arto 16o, n1 alíneas a) e c)). Mesmos direitos é coisa que manifestamente esta diferença de prazos não estipula.
Segundo esta notícia do DN, a norma anacrónica pode caír agora, se o PSD se juntar ao PS, BE e PAN. Sem surpresa, o CDS está contra. Mas que se poderia esperar de diferente de um partido tomado pela ideologia de género que chama ideologia de género à defesa da igualdade?  Surpreende mais a posição do PCP, que na balança da sua decisão dá mais peso aos efeitos colaterais da igualdade, como as alterações que pode implicar na presunção de paternidade, do que à defesa do valor fundamental. Mas a prudência do PCP nessas matérias, a que com mais propriedade se poderia chamar o conservadorismo latente, também não é uma surpresa total.
Haverá quem diga, com o PCP, que não há um clamor nas ruas por este aperfeiçoamento na nossa legislação sobre igualdade de género. É verdade, tal como foi verdade a propósito de muitos outros aperfeiçoamentos nos direitos humanos entre nós. Há coisas que deve bastar a consciência ditar-nos para serem procuradas. A igualdade de género é uma delas.

Na Presidência um amigo

O Luís Costa foi eleito Presidente da Plataforma Europeia da Aprendizagem ao Longo da Vida, soube  por este texto. Sou amigo dele há várias décadas e por isso suspeito no elogio que merece.
Muito poderia dizer sobre as suas capacidades e especificamente sobre as que a nova função requer, de trabalhar em rede, com determinação e pragmatismo, por uma causa. Mais ainda sobre o seu carácter, de homem vertical e solidário, contra ventos e tempestades, leal a causas e pessoas, que sem a segunda lealdade a primeira talvez nem seja possível.
Mas acho que basta dizer aqui a minha alegria por ver um quadro do sindicalismo português - e para este efeito nada interessa de que quadrante do sindicalismo vem - ascender ao topo de uma estrutura Europeia da educação ao longo da vida. Refiro essa qualidade porque não creio que se possa entender a paixão do Luis pelo tópico fora dessa experiência pessoal, da dedicação aos trabalhadores e também ao diálogo social, que vem de tempos em que para as suas bandas não abundavam as vozes que acreditassem a sério na eficácia da concertação para a melhoria da vida dos trabalhadores.
A história contará da sua influência discreta sobre alguns momentos importantes do diálogo social em Portugal e provavelmente também, para mais agora, da sua capacidade de fazer avançar boas causas também a nível europeu.
Nada tem que ver uma coisa com a outra, mas recordo agora e acho ainda que tomei uma boa decisão quando o desafiei há uns vinte anos para a direção de uma instituição pioneira, infelizmente falecida, no desenvolvimento da causa da formação ao longo da vida, em Portugal. Estou a falar do INOFOR, criado pela Ministra Maria João Rodrigues, viveiro de quadros que ainda andam por aí a fazer o pensamento português sobre a matéria.
Vão ouvir falar do Luís. Ou melhor, não vão, porque do seu trabalho normalmente só ouvimos os resultados das coisas em que põe a sua mão dedicada e amiga. Ele gosta de ser um discreto beirão.