Deixar de financiar escolas privadas por uma missão publica que já não desempenham.

Há décadas foi definido que o Estado financiaria colégios privados para que desempenhassem o papel da escola pública em zonas de má ou nula cobertura desta, garantindo desta forma, de imediato, a oferta de educação mais perto de casa a crianças e 

jovens.

Hoje, na sequência da gestão dessa decisão, há escolas privadas apoiadas pelo Estado em zonas em que a oferta instalada por escolas públicas existentes dispensa a necessidade de que as privadas prestem tal serviço público.

Assim, apoiar essas escolas agora é só distorcer o mercado. Elas deixaram de prestar serviço público, passaram a estar num mercado competitivo, com subsídios, quando outras não os têm.

Acabar com esse subsídio ao ensino privado é uma questão de racionalidade. 

Quando nos dizem que as escolas estão protegidas por contratos vêm-me duais ideias à cabeça: quem os assinou há um ano tomou uma má decisão; quando um contrato não é bom, usamos a força que tivermos para o cessar.

O Ministério da Educação está a fazer o que tem que fazer, portanto. E, conhecendo a sua equipa dirigente, não acredito que não o esteja a fazer com pleno domínio dos desafios jurídicos que enfrenta. Ou seja, o Ministério da Educação está a agir para o aumento da eficiência do Estado.