144

Faz hoje quinze anos que inaugurámos em Portugal uma pioneira linha nacional de emergência social - o 144, recorda-me uma das suas obreiras.

Discretamente, a linha funciona ininterruptamente desde então e terá prevenido que muitas situações agudas de exclusão social tivessem evoluções trágicas.

Há coisas que ajudamos a fazer e nos orgulharemos para sempre  disso. O 144 é uma delas. 

Shimon Peres

Foi controverso, como não poderia deixar de ser alguém que quisesse ser simultaneamente relevante para os israelitas e ator de uma paz que ainda não se conseguiu no Médio Oriente. 

Arriscou tudo pelo que pensava, sem nunca se deixar isolar dos que representava, os israelitas, algo que muitos visionários esquecem. E lembrava-o com veemência e humor a quem o queria levar para mares não navegáveis por alguém na sua condição.

Deve ter sido a pessoa que mais planos de paz e soluções políticas imaginou e tentou por em prática para uma paz justa para Israel e a Palestina.

Com ele morre a última referência israelita  atual para quem acredita que todos podem viver em paz com um Estado de Israel em segurança e o direito do povo palestiniano à sua nação reconhecido.

Diz-se muitas vezes que a história não se faz de indivíduos, mas há indivíduos cuja falta a muda. É o caso de Peres. 

Infelizmente deixa Israel mais longe da paz e a Palestina mais longe do convívio entre povos e nações do que já esteve. 

Mas a história tem muitas esquinas e alguém há-de surgir que perceba o que Peres percebeu há décadas e tenha a força entre os israelitas que hoje falta a quem defende as suas ideias.

Há homens insubstituíveis. Mas, mesmo que ninguém os substitua, o seu legado deixa sementes que podem voltar a germinar.  Oxalá assim seja rapidamente.

Impostos: importa ter razão e ser prudente

Se há coisa que a polémica sobre o que Mariana Mortágua disse ou não já deixou clara, a meu ver, foi um traço da nossa identidade partilhada com Espanhóis, Gregos e italianos. Na Europa do Sul somos todos patrimonialistas. Estamos prontos a pagar impostos sobre o trabalho, o consumo, o carro, mas não nos toquem ou ameacem tocar no património, mesmo quando não o temos. Mesmo quando tocam nos muito ricos, que sabemos bem não sermos nós, sentimos a ameaça.

Oxalá os fiscalistas nunca esqueçam que em cada país são diferentes os impostos aceites e tolerados, bem como os que se conseguem cobrar e não conseguem e que de nada valem guerras simbólicas. Os bons impostos são os que os cidadãos aceitam e o Estado consegue cobrar, osque sejam vistos como legítimos, sejam fáceis de cobrar e produzam receitas significativas. O que não cumpra estes critérios corre sempre o risco de gerar mais problemas que soluções.

No passado, aliás, os soberanos arriscavam muito sempre que mexiam radicalmente nos equilibrista sociais em torno dos impostos. Convém que as maiorias de hoje não percam a prudência, mesmo quando estão carregadas de razão no plano dos princípios.

O Orçamento de Estado para 2017 é muito mais que um orçamento de Estado

O sucesso do OE 2017 será um momento de viragem no sistema político português. Se amaioria de apoio ao Governo do PS se mantiver unida no difícil exercício de compatibilização entre constrangimentos - alguns bem irracionais - europeus e prioridades nacionais e continuar a não ser diabolizada pelos mercados (e a sê-lo só pelo PSD) demonstrará a sustentabilidade de um fórmula política de governo e de uma alternativa positiva de esquerda para Portugal que ainda há poucos anos parecia completamente impossível e há poucos meses a resposta conjuntural a uma situação de excepção.

Um pacto da justiça neocorporatista? Não, obrigado.

A confirmar-se que um consenso dos operadores judiciários poderia ser o motor e a peça iniciadora da reforma da justiça, seria um alargamento de grande significado do espaço do neocorporatismo na sociedade portuguesa, saltando este da esfera das relações de trabalho para a dos direitos fundamentais. 

E, assim sendo, porque não noutros direitos? Quereríamos reformar a saúde a partir da iniciativa de propostas conjuntas da Ordem dos Médicos, da Ordem dos Enfermeiros e de sindicatos do sector? Acharíamos que a educação se deve reformar a partir de propostas conjuntas dos sindicatos dos e das diversas profissões da educação?

Os problemas da justiça resolvem-se quando os profissionais da justiça gerarem propostas em que estejam de acordo e que os políticos rubriquem?

Desculpem, mas tenho vertigens quando uma sociedade oscila tanto entre dizer que não se reforma porque há interesses corporativos que o impedem e dar a esses interesses corporativos o papel motor das reformas que os políticos não consigam fazer.

A concertacao social tem um papel estratégico na regulação do trabalho, que é predominantemente uma relação entre os representados pelos actores em questão. Mas a justiça não é um problema de magistrados e advogados, é um problema primeiro que tudo de direitos de cidadania e esses são os representantes eleitos dos cidadãos que têm que assumir a responsabilidade de defender sem serem representantes de nenhum agente judiciário nem se esconderem atrás de um ou de todos eles para não assumir responsabilidades próprias. 

Ouçam todos, mas não entreguem o sector aos consensos entre eles.